NOTA OFICIAL
Jornalistas brasileiros têm representação nacional única
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta à categoria e à sociedade que é a única entidade sindical constituída legalmente para defender os jornalistas brasileiros. Com seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados, a FENAJ é a entidade máxima de representação da categoria em nível nacional e também internacional, por meio de sua filiação à Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista a criação de um suposto sindicato nacional dos jornalistas, com sede na cidade paulista de Carapicuíba, mas com base territorial nacional. A entidade busca sustentar-se na equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 19 de junho de 2009, extinguiu a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Para atrair filiados, oferece "curso de habilitação em jornalismo" e "carteira de jornalista" a quem se dispuser a pagar sua anuidade.
A FENAJ esclarece que é a única entidade com autorização legal para expedir a Carteira de Identidade de Jornalista, que tem validade como documento de identidade. Esclarece também que, apesar da decisão do STF, a formação para o exercício profissional do jornalismo continua se dando pelos cursos superiores de jornalismo, oferecidos por instituições de ensino superior. Portanto, cursos rápidos não garantem a ninguém o acesso à profissão.
A FENAJ esclarece ainda que o aparecimento repentino de novas entidades sindicais, sem a observância dos aspectos legais, tem o claro objetivo de enfraquecer a organização dos jornalistas que, na atualidade, lutam para restabelecer a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. Lembra que a primeira vitória desta grande luta já foi obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, em primeira votação, no Senado Federal.
A FENAJ reafirma a defesa do jornalismo como bem público essencial à democracia e à garantia da liberdade de expressão e reitera que, como única e legítima entidade de representação nacional dos jornalistas brasileiros, vai continuar a defender a categoria e a profissão.
Brasília, 21 de dezembro de 2011.
Diretoria da FENAJ
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